Legislação e Normativas
Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 – Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011 – Dispõe sobre a constituição de banco de professor-equivalente das universidades federais.
Portaria Normativa nº 154/2019/GR, de 09 de janeiro de 2019 – Regulamenta os processos seletivos para contratação de Professor Substituto na UFSC
Resolução Normativa n.º 5/2019/CPG, de 28 de março de 2019 – Dispõe sobre as normas e os procedimentos para a contratação de Professor Visitante pela UFSC.
